<em>À espera de um novo Prestige</em>
Está a passar um ano sobre o acidente do Prestige. E muito se falou na altura sobre as responsabilidades, meios e medidas a adoptar.
E todas estas questões se voltavam a colocar como se este tivesse sido o primeiro acidente do género. Como se não tivesse havido em 1987 um Casón que para além de ter vertido produtos químicos provocou 23 mortos; em 1991 o Haven e a fuga de 144 mil toneladas de petróleo; em 1992 o Mar Egeo e mais 74 mil toneladas; em 1993 o Braer com 85 mil toneladas de produto; em 1996 o Sea Empress e a sua carga de 70 mil toneladas e em 1999 o Erika.
Como se vê, há muito que se deveriam ter tomado medidas sérias para, no mínimo, tentar reduzir a possibilidade de acontecimentos deste género. Mas para isso há que haver vontade política.
Como se sabe, a maioria dos membros do PE opôs-se à criação de uma comissão de inquérito ao acidente do Prestige. Com esta recusa, ficou subentendida a solidariedade, dos Grupos da direita, com especial responsabilidade do Partido Popular Europeu (PPE) com a incompetência do governo Aznar na gestão do problema.
A forma de contornar o problema foi encontrada pela Comissão de Política Regional e Transportes que decidiu elaborar um relatório sobre «o reforço da segurança marítima na sequência do naufrágio do petroleiro Prestige» e nomeou como seu autor Dirk Sterckx, deputado belga do Grupo Liberal. Depois de visitas, às costas espanhola e francesa atingidas pela catástrofe, de contactos com diversas entidades, inclusive o comandante do Prestige, foi-nos apresentado um texto que, embora no seu geral fosse aceitável, mereceu 150 propostas de alteração apresentadas pelos membros da Comissão que visavam, na sua generalidade, melhorar o texto final.
Foi com este objectivo que o camarada Joaquim Miranda apresentou várias propostas de alteração ao referido relatório, tendo sido aprovadas e incluídas no texto final as que propunham:
- a necessidade de os Estados-membros disponibilizarem os meios necessários para as inspecções dos navios, o que deverá passar pelo reforço do número de inspectores e pela melhoria das suas condições e meios de trabalho;
- a importância de marítimos qualificados para a necessária manutenção preventiva dos navios, pois são eles os que melhor conhecem a situação e as deficiências dos mesmos;
- a existência de meios de combate imediato à poluição em pequena escala nos navios que transportam mercadorias perigosas;
- a dotação dos portos de refúgio dos meios necessários à execução dos respectivos planos de emergência.
Infelizmente, em relação a outras propostas, que mexiam com outros interesses, as forças da direita levaram a melhor e rejeitaram as nossas alterações que visavam:
- a apresentação, pela Comissão Europeia, de uma proposta sobre as condições sociais, de vida e de trabalho dos marítimos, a serem respeitadas a bordo;
- a delegação da competência de certificação dos navios a empresas que sejam independentes das sociedades armadoras e que reunam as necessárias competências técnicas para o fazerem;
- a criação de uma comissão de inquérito do Parlamento Europeu.
Finalmente, o Parlamento aprovou em plenário uma proposta para a constituição de uma comissão temporária com o objectivo de avaliar as normas de segurança marítima em geral e o respeito da legislação da UE; procurar garantir a execução das recomendações do PE e propor medidas adicionais que considere necessárias para evitar a repetição de desastres como o do Prestige. Curiosamente, os deputados do PSD e CDS/PP dividiram-se entre o voto a favor e o voto contra - assim, estão bem com Deus e o Diabo - embora o PSD tenha votado, em bloco, contra o conjunto do relatório. Em Conferência dos Presidentes dos Grupos parlamentares foi decidido, na passada semana, dar seguimento a esta comissão
E que estão a fazer os governantes europeus? Quase nada. A Comissão Europeia já denunciou que, na generalidade, se estão a esquivar à obrigação de designarem os portos de refúgio que serão utilizados em caso de catástrofe iminente. Não querendo entrar em rota de colisão com as autoridades locais (que, em princípio, sempre recusam este género de instalações) os senhores que nos governam querem, apenas, designar as entidades - cadeia de comando - que serão chamadas a tomar decisões em situações de perigo. Em caso de necessidade, haverá alguém para arcar com as responsabilidades. A culpa não morrerá solteira. Esta é também a posição do Governo português. Assim, poderão dormir tranquilos confiando em Nossa Senhora.
E todas estas questões se voltavam a colocar como se este tivesse sido o primeiro acidente do género. Como se não tivesse havido em 1987 um Casón que para além de ter vertido produtos químicos provocou 23 mortos; em 1991 o Haven e a fuga de 144 mil toneladas de petróleo; em 1992 o Mar Egeo e mais 74 mil toneladas; em 1993 o Braer com 85 mil toneladas de produto; em 1996 o Sea Empress e a sua carga de 70 mil toneladas e em 1999 o Erika.
Como se vê, há muito que se deveriam ter tomado medidas sérias para, no mínimo, tentar reduzir a possibilidade de acontecimentos deste género. Mas para isso há que haver vontade política.
Como se sabe, a maioria dos membros do PE opôs-se à criação de uma comissão de inquérito ao acidente do Prestige. Com esta recusa, ficou subentendida a solidariedade, dos Grupos da direita, com especial responsabilidade do Partido Popular Europeu (PPE) com a incompetência do governo Aznar na gestão do problema.
A forma de contornar o problema foi encontrada pela Comissão de Política Regional e Transportes que decidiu elaborar um relatório sobre «o reforço da segurança marítima na sequência do naufrágio do petroleiro Prestige» e nomeou como seu autor Dirk Sterckx, deputado belga do Grupo Liberal. Depois de visitas, às costas espanhola e francesa atingidas pela catástrofe, de contactos com diversas entidades, inclusive o comandante do Prestige, foi-nos apresentado um texto que, embora no seu geral fosse aceitável, mereceu 150 propostas de alteração apresentadas pelos membros da Comissão que visavam, na sua generalidade, melhorar o texto final.
Foi com este objectivo que o camarada Joaquim Miranda apresentou várias propostas de alteração ao referido relatório, tendo sido aprovadas e incluídas no texto final as que propunham:
- a necessidade de os Estados-membros disponibilizarem os meios necessários para as inspecções dos navios, o que deverá passar pelo reforço do número de inspectores e pela melhoria das suas condições e meios de trabalho;
- a importância de marítimos qualificados para a necessária manutenção preventiva dos navios, pois são eles os que melhor conhecem a situação e as deficiências dos mesmos;
- a existência de meios de combate imediato à poluição em pequena escala nos navios que transportam mercadorias perigosas;
- a dotação dos portos de refúgio dos meios necessários à execução dos respectivos planos de emergência.
Infelizmente, em relação a outras propostas, que mexiam com outros interesses, as forças da direita levaram a melhor e rejeitaram as nossas alterações que visavam:
- a apresentação, pela Comissão Europeia, de uma proposta sobre as condições sociais, de vida e de trabalho dos marítimos, a serem respeitadas a bordo;
- a delegação da competência de certificação dos navios a empresas que sejam independentes das sociedades armadoras e que reunam as necessárias competências técnicas para o fazerem;
- a criação de uma comissão de inquérito do Parlamento Europeu.
Finalmente, o Parlamento aprovou em plenário uma proposta para a constituição de uma comissão temporária com o objectivo de avaliar as normas de segurança marítima em geral e o respeito da legislação da UE; procurar garantir a execução das recomendações do PE e propor medidas adicionais que considere necessárias para evitar a repetição de desastres como o do Prestige. Curiosamente, os deputados do PSD e CDS/PP dividiram-se entre o voto a favor e o voto contra - assim, estão bem com Deus e o Diabo - embora o PSD tenha votado, em bloco, contra o conjunto do relatório. Em Conferência dos Presidentes dos Grupos parlamentares foi decidido, na passada semana, dar seguimento a esta comissão
E que estão a fazer os governantes europeus? Quase nada. A Comissão Europeia já denunciou que, na generalidade, se estão a esquivar à obrigação de designarem os portos de refúgio que serão utilizados em caso de catástrofe iminente. Não querendo entrar em rota de colisão com as autoridades locais (que, em princípio, sempre recusam este género de instalações) os senhores que nos governam querem, apenas, designar as entidades - cadeia de comando - que serão chamadas a tomar decisões em situações de perigo. Em caso de necessidade, haverá alguém para arcar com as responsabilidades. A culpa não morrerá solteira. Esta é também a posição do Governo português. Assim, poderão dormir tranquilos confiando em Nossa Senhora.
